Após a ação do Juiz José Carlos do Vale Madeira,
da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão que levou a suspensão dos editais do
Ministério da Cultura direcionados aos artistas e produtores negros, o Fórum
Nacional de Performance Negra realizará uma reunião, na qual convoca artistas,
estudantes, produtores, pesquisadores e militantes para a criação conjunta de
um Manifesto em defesa do Artigo 1° do Estatuto da Igualdade Racial que trata
sobre as ações afirmativas.
A ação ocorrerá no dia 07/06/2013 às 18h30, na
Biblioteca Pública do Estado da Bahia. A reunião contará com a participação do
presidente da Fundação Cultural Palmares, Hilton Cobra.
Suspensão - Os editais de
incentivo à cultura negra lançados pelo Ministério da Cultura (MinC) em
novembro de 2012 foram suspenso pela Justiça Federal. A alegação é de que “eles
representam uma prática racista”. Com um valor total de R$ 9 milhões, os
editais foram, até agora, a principal novidade da gestão de Marta Suplicy à
frente da pasta, que assumiu há cerca de nove meses prometendo políticas de
inclusão.
Em sua página oficial na internet, a Secretaria
de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República
(SEPPIR-PR) comunicou a decisão do Juiz Federal José Carlos do Vale Madeira, do
Tribunal Regional Federal - 1ª Região/TRF, publicada em 21 de maio de 2013, que
“determina a imediata sustação de todo e qualquer ato de execução dos Concursos
que estejam relacionados aos Editais impugnados pela presente ação popular (=
Edital n. 03, de 19 de novembro de 2012, do Ministério da Cultura, Secretaria
do Audiovisual; Edital Prêmio FUNARTE de Arte Negra; Edital de Apoio à Coedição
de Livros de Autores Negros; e Edital de Apoio à Pesquisadores Negros)”.
O juiz escreveu que o MinC “não poderia excluir
sumariamente as demais etnias” e que os editais “destinados exclusivamente aos
negros abrem um acintoso e perigoso espectro de desigualdade racial”.
Os editais suspensos foram: Apoio para
Curta-Metragem — Curta Afirmativo: Protagonismo da Juventude Negra na Produção
Audiovisual; Prêmio Funarte de Arte Negra; Apoio de Coedição de Livros de
Autores Negros; e Apoio a Pesquisadores Negros. O primeiro é de gestão da
Secretaria do Audiovisual (SAv) do MinC, o segundo, da Funarte, e os dois
últimos, da Fundação Biblioteca Nacional.
